Após Paranaguá, Matinhos e Guaraqueçaba, Morretes é o quarto município do Litoral a ter transporte coletivo gratuito

10/04/2024 - JB Litoral

Por Flávia Barros

Prefeitura de Morretes revela que “herdou” transporte coletivo que operava sem concessão e conta como chegou à Tarifa Zero emergencial

Segundo a Prefeitura de Morretes, a Viação Pilar prestava serviço de transporte coletivo na cidade sem ter passado pelo processo de concessão. Foto: Arquivo/Divulgação

Paranaguá comemorou, no mês passado, dois anos da gratuidade no transporte coletivo para a população. Pioneira na região, a cidade foi seguida por Matinhos e Guaraqueçaba e, desde o dia 1º de abril, Morretes se transformou na 4ª cidade do Litoral a ter Tarifa Zero nos ônibus municipais. Mas, ao contrário das duas primeiras, o modelo de Morretes entrou em funcionamento por meio de contratação emergencial, após fim de acordo judicial com a empresa que prestava o serviço essencial, a qual não tinha concessão para fazê-lo.

De acordo com o prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior (PSD), o serviço passou a ser custeado pelo Município desde o começo deste mês, para que a população não ficasse sem ônibus. O chefe do Executivo Municipal disse ao JB Litoral que a empresa Pilar, que prestava serviços de transporte coletivo, procurou a Prefeitura em busca de auxílio para continuar suas operações no Município.

“A pandemia deixou suas marcas e a empresa enfrentava dificuldades, inclusive com precatórios a receber da Prefeitura relacionados aos serviços prestados, como o transporte escolar em 2016 ou 2017. Além disso, a empresa havia perdido a concessão na cidade de Antonina, o que agravou as dificuldades em atender Morretes, levando-nos a avaliar o contrato para oferecer um subsídio. Porém, para nossa surpresa, não encontramos nenhum contrato vigente”, disse Brindarolli.

Com a inexistência de uma concessão para que a empresa Pilar oferecesse o serviço, o prefeito detalha o que foi feito para que o serviço não fosse interrompido e ficasse dentro da legalidade. “Foi necessário agir rapidamente para não interromper o serviço essencial de transporte em nossa cidade, através de um acordo judicial na época, por um período pré-determinado. Mas, após o prazo vigente no acordo, a empresa encerrou o atendimento e, com isso, tomamos a decisão de realizar uma contratação emergencial para garantir a continuidade do transporte público”, completou o prefeito.

O contrato emergencial

Para atender à população, foi realizada a contratação emergencial de dois ônibus da empresa GGT Transportes Ltda., pelo período inicial de dois meses, a um custo de R$ 133.237,30. A empresa contratada presta o serviço de transporte público coletivo, “em que estão inclusos veículos, motorista, combustível e demais insumos, manutenções, seguros e similares, por meio de dispensa emergencial de licitação”, segundo descreve o contrato a que o JB Litoral teve acesso.

Prefeito de Morretes, Junior Brindarolli, afirma que contratação emergencial foi necessária para não deixar a população sem transporte coletivo. Foto: Rafael Pinheiro/JB Litoral

Ainda de acordo com o contrato, o transporte de passageiros deve ser feito com rodagem em vias e estradas mistas (com e sem pavimentação), com trajeto de ida e volta, em regime de quilometragem livre (tendo por estimativa de 9.188 km mensal), utilizando ônibus com janelas do tipo convencional, deslizante, com os vidros superiores móveis e os inferiores fixos ou equipados com ar condicionado, e com equipamentos ou acessórios de embarque e desembarque que possibilitem o acesso e a acomodação de pessoas com deficiência. Os veículos devem, ainda, ter sido fabricados há menos de 10 anos, ter capacidade mínima para 27 passageiros sentados; ser rastreado em tempo real e com tecnologia de controle de acesso informatizada próxima do motorista que contabilize também passageiros.

O período de execução do contrato é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo período total de até 180 dias de sua vigência. “Sabemos que essa medida pode gerar questionamentos, mas é importante destacar que nosso objetivo principal é atender às necessidades da população, garantindo um transporte acessível e de qualidade e, agora, com tarifa zero”, afirmou Junior Brindarolli.

“Com essa medida, não apenas garantimos o acesso das pessoas ao centro de Morretes, mas também contribuímos para o fortalecimento do comércio local e o acesso aos serviços sociais e de saúde”, finalizou o prefeito.

Dificuldades financeiras

O JB Litoral também conversou com o secretário municipal de Infraestrutura, Guilherme Wicthoffet Machado. Segundo ele, com o prazo do acordo homologado judicialmente entre a Prefeitura e a empresa Pilar chegando ao final, a Administração Municipal começou a analisar como poderia melhorar o serviço.

“Nós vimos que a empresa não estava entregando aquilo que a nossa população merecia e a equipe começou a ver a questão de refazer a concessão pública. Então, descobrimos que é necessário fazer um Plano de Mobilidade. Só que isso leva tempo e tem um alto custo, entre R$ 500 mil e R$ 800 mil”, revelou o secretário.

Guilherme Machado ainda explicou as dificuldades enfrentadas devido à ausência de repasses financeiros, no período em que a BR-277 ficou sem ser administrada pela iniciativa privada. “Com a perda de arrecadação que nós tivemos, sendo a primeira gestão da história de Morretes que não tem esse recurso do pedágio, que era quase R$ 700 mil mensais, vimos que não tínhamos recurso para fazer o Plano de Mobilidade. Com isso, recorremos a essa alternativa, dentro da legalidade, com a dispensa emergencial de licitação”, justificou.

O secretário de Infraestrutura alegou que a intenção de Morretes é, agora, fazer o processo “normal”, igual ao feito por Paranaguá e Matinhos, com a contratação do Plano de Mobilidade e posterior concessão do serviço. “Com essa dispensa emergencial, nós cobrimos todo o subsídio da passagem para que fique sem custo para a população e o Município veja as questões da contratação do Plano de Mobilidade. Claro que, respeitando as implicações eleitorais desse ano. Mas a ideia do prefeito é fazer essa concessão, com a tarifa zero, assim como é em Paranaguá”, concluiu Machado.

Os itinerários

Confira os horários e itinerários das linhas do transporte público de Morretes:

– Linha km/41 – Candonga, de segunda à sexta, saindo da Rodoviária:

Horário: 07:00 – 11:00

– Linha Candonga, de segunda à sexta, saindo da Rodoviária:

Horário: 17:00

– Linha Morro Alto, de segunda à sexta, saindo da Rodoviária:

Horário: 08:00 – 12:00 – 17:00

– Linha São João, de segunda à sexta, saindo da Rodoviária:

Horário: 07:00 – 11:00 – 16:00

– Linha Anhaia, dias alternados (segunda – quarta – sexta), saindo da Rodoviária:

Horário: 08:00 – 12:00

– Linha Candonga/Morro Alto, somente aos sábados, saindo da Rodoviária:

Horário: 07:00 – 11:00 – 16:00

Link da Matéria